Hemocentro é alvo de ação da Defensoria Pública por superfaturamento

20 de dezembro de 2016 0 Comments CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 650 Views
Hemocentro é alvo de ação da Defensoria Pública por superfaturamento

A Defensoria Pública do DF entrou com ação civil pública contra a Fundação Hemocentro de Brasília e a empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares por superfaturamento em uma licitação de compra de reagentes e de aluguel de equipamentos que ajudam na realização e no transporte dos exames de sangue.

A Defensoria pediu que pelo menos R$ 10 milhões sejam restituídos ao patrimônio público, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, devido a ilegalidades ocorridas na concorrência.

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a redução imediata do valor do aluguel de um equipamento, que estava custando 376% a mais que o preço de mercado.

O contrato entre o Hemocentro e a empresa, de acordo com a Defensoria, prevê o fornecimento de equipamentos e insumos para a realização de exames sorológicos para transfusões de sangue, além de testes em amostras de sangue para transplantes na Central de Captação de Órgãos e Tecidos da Secretaria de Saúde.

“Nós pedimos a concessão da tutela de urgência para que fossem reduzidos os valores superfaturados na locação de equipamentos, além do bloqueio de bens e valores de titularidade da sociedade empresária PMH”, explicou a defensora pública e responsável pela ação, Karen Rocha.

Pesquisa de preços
A defensora explica que a primeira falha na licitação foi encontrada na fase preliminar à assinatura do contrato, em novembro de 2013. O contrato é de R$ 7,7 milhões em exames e R$ 744 mil em locação de equipamentos para a realização de 455 mil testes em cinco tipos diferentes de exames de sangue.

Segundo a ação, que reuniu cerca de 800 páginas, foi feita a cotação de preços para a aquisição de insumos e para locação relativas a um equipamento. Várias empresas deram o valor relativo a este equipamento e na proposta final foi apresentado outro equipamento, que sequer foi objeto de cotação. “Esta falha na fase interna do pregão eletrônico viabilizou o superfaturamento praticado no contrato em questão”, esclarece Rocha.

Na semana passada, a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública determinou a redução imediata do valor do contrato de locação do equipamento Architect I 4000, da marca Abbott, de R$ 62 mil para R$ 13,8 mil mensais.

A juíza também citou as duas empresas para apresentar contestação. Depois de ouvi-las, será decidido sobre o pedido de restituição dos valores ao patrimônio público, danos morais e outras irregularidades.

A Fundação Hemocentro defende-se e alega que foi a própria gestão atual da instituição que procurou órgãos de controle para fazer a denúncia. “Em novembro do ano passado, ao renovar o contrato em questão, percebemos que os preços estavam muito acima do mercado. No novo acordo, conseguimos valores 57% menores, com economia anual de R$ 4 milhões. A situação chamou a atenção, pois, como se tratam de insumos e equipamentos importados, a tendência é de que os gastos aumentassem acompanhando a taxa cambial”, explica o diretor do Hemocentro, Jorge Vaz Pinto Neto. “Nós mesmos acionamos a Controladoria-Geral do DF para uma auditoria que resultou no relatório usado na ação pública”, completa.

Ainda segundo Vaz, o Hemocentro ainda não recebeu notificação da decisão do TJDFT, mas esclareceu que os contratos já foram revistos e os preços praticados adequados desde dezembro do ano passado.

FONTEhttp://www.metropoles.com/

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