Ministério da Saúde vai editar revisão da Política Nacional de Atenção Básica

29 de agosto de 2017 0 Comments CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 1214 Views
Ministério da Saúde vai editar revisão da Política Nacional de Atenção Básica

No dia 31 de agosto, o Ministério da Saúde deve editar uma portaria com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica. As mudanças nas regras foram discutidas pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, com representantes do governo, de municípios e de entidades de classe.

A minuta da portaria ministerial passou por consulta pública e está na fase de consolidação do texto final. Segundo o representante do Ministério da Saúde, Fabio Fortunato, mais da metade das mais de 6 mil contribuições (6.281) foi enviada por trabalhadores da saúde.

A representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Correia, lamentou o que o texto não estabelece o número mínimo de agentes comunitários de saúde por equipe, que hoje estão em seis. Para ela, isso dá insegurança à categoria.

Dados epidemiológicos
No texto da revisão da política nacional, o número de agentes será determinado pelos dados epidemiológicos e demográficos da localidade. O texto integra os agentes de combate a endemias às equipes de unidade básica.

O representante da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, Luís Cláudio Celestino, discorda da mudança: “O agente comunitário de saúde visita as pessoas, no limite de 750 pessoas. E o agente de combate às endemias visita os imóveis. Como é que vai unificar?”

Trabalho conjunto
A representante do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Maria Evangelista, explica que é importante que os agentes de combate a endemias trabalhem em conjunto com os agentes de saúde, pois não há sentido uma pessoa receber duas visitas de dois profissionais que têm abordagens diferentes sobre saúde.

“O agente de combate a endemias chega na sua casa e coloca um pozinho lá no seu pote, por exemplo, se você tiver um pote na sua casa. O agente de saúde orienta que esse pote tem que ser lavado todo dia. Porque é isso que tem que ser feito mesmo. Mas, se os dois trabalhassem juntos iam dar uma informação que não confunde a cabeça da população”, explica Evangelista.

Autonomia municipal
Sobre o limite de agentes comunitários de saúde por equipe, Maria Evangelista defende que a gestão municipal deve ter autonomia de implantar a estratégia de saúde da família sem o engessamento da quantidade mínima de agentes comunitários de saúde.

Diante da polêmica, o deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos autores do requerimento de audiência pública, ressalta a importância dessa discussão na Comissão de Seguridade Social. “Uma boa atenção básica resolve mais de 90% dos problemas de saúde. E ela é mais capilarizada, ela tem que estar próxima, no bairro onde a pessoa mora, atendendo às principais demandas de saúde, prevenindo riscos de doença, promovendo a saúde. A proposta que o ministério vem apresentando vem recebendo críticas de vários setores”, afirma o parlamentar.

Proposta aumenta os serviços ofertados nas unidades de saúde

A intenção da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é reforçar o programa Saúde da Família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. O texto aumenta o leque de serviços ofertados nas unidades de saúde e permite que os usuários possam se vincular a mais de uma unidade básica se tiver necessidade.

A PNAB foi instituída em 2006 e é um dos principais instrumentos de desenvolvimento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2015, começou o debate para incorporar as inovações e experiências acumuladas nos últimos anos, porém preservando a essência dos documentos de 2006 e 2011.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), um dos autores do requerimento para a audiência pública desta terça-feira (22), da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, chegou a pedir para que o Executivo adie a publicação da portaria, mas, segundo o representante do Ministério da Saúde, Fábio Fortunato, a princípio, a data está mantida.

Financiamento
O novo texto da Política Nacional de Atenção Básica não trata de financiamento, mas o assunto foi citado pelo representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Augusto Fachinni.

A atenção básica é financiada pelo Piso da Atenção Básica (PAB), que tem duas formas de financiamento. O PAB fixo está em R$ 24 por ano, por habitante, o que dá R$ 2 por habitante, por mês. Então uma cidade com 300 mil habitantes recebe R$ 600 mil por mês para a atenção básica.

Outra forma de financiamento é o PAB variável, que depende do desempenho da gestão do município e do cumprimento de metas específicas. Uma equipe pode custar R$ 40 mil reais. Se o PAB variável ficar em R$ 8 mil, o restante sai do orçamento municipal.

MATÉRIA: http://saudejur.com.br/

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