TJPE julga se os planos de saúde são responsáveis por tratamento de pessoas com autismo

11 de dezembro de 2019 Notícias e Legislação Comentada 60 Views
TJPE julga se os planos de saúde são responsáveis por tratamento de pessoas com autismo

TJPE julga se os planos de saúde são responsáveis por tratamento de pessoas com autismo

Foi aberto um processo para julgar se os planos de saúde são responsáveis ou não, pelas despesas com tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou o caso no último dia 28.

No TJPE, o relator do caso é o desembargador José Fernandes de Lemos, o objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos.

Como a questão envolve menores e saúde, por determinação do desembargador, a partir da próxima semana, o processo tramitará de forma eletrônica, no Processo Judicial eletrônico (Pje), devido ao caráter de urgência. A partir disso, começa a fase de instrução com intimação das partes, e realização de audiência pública.

O autismo dificulta a comunicação e o desenvolvimento de crianças e impede também a absorção de conhecimento. Elas têm a necessidade de acompanhamento com Análise do Comportamento (ABA, na sigla em inglês), uma das únicas formas comprovadas cientificamente, que trazem resultados positivos no desenvolvimento desses jovens.

Ângela Lira, presidente da Associação de Famílias Para o Bem-Estar e Tratamento de Pessoas com Autismo (Afeto- PE), explica como é delicado julgar esses casos, “nas audiências nós levamos profissionais de conhecimento na área como médicos, para explicar o que é o autismo. Tirando essa dúvida deles, assim eles julgam com propriedade o assunto”.

Fonte: Folha PE
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