Os valores relevantes na proteção dos dados pessoais na LGPD Por Marcio Pestana

22 de junho de 2020 Sem categoria 14 Views
Os valores relevantes na proteção dos dados pessoais na LGPD Por Marcio Pestana

Os valores relevantes na proteção dos dados pessoais na LGPD

Por Marcio Pestana

Com a proximidade da vigência e eficácia plenas da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as presentes considerações se voltam a examinar os valores adotados expressamente pelo normativo, que se mostram relevantes para o resguardo dos dados das pessoas naturais.

 Os valores
Em síntese, voltamos a nossa atenção para os seguintes valores: I) o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; II)  a autodeterminação informativa; III) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; V) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VI) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Nenhum deles possui predominância em relação aos demais, o que, naturalmente, poderá ensejar, nos casos de aplicação da norma em situações concretas, potenciais conflitos entre alguns deles, como provavelmente ocorrerá envolvendo o entrechoque do direito à privacidade, do direito ao acesso à informação e da liberdade de expressão.

Evidentemente em tal ocorrendo, o conflito deverá ser dirimido com a adoção, a par dos clássicos métodos de hermenêutica, sobretudo através da aplicação, em concreto, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade [1], instrumentos valiosíssimos para promover-se a harmonização entre tais valores fundantes na proteção dos dados das pessoas naturais.

Pois bem, a partir desse cardápio normativo abrangente, examinemos, a traço ligeiro, cada um desses valores sumulados pela LGPD.

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[1] Marcio Pestana. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo : Ed. Atlas, 4ª ed., 2014, P. 195-204.

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